Documento legal
Política de Privacidade
Versão de 08/08/2026 · Controlador: Falheiro Advogados, responsável Dra. Luana Corrêa Falheiro — OAB/RJ 263.931
1. O que este documento explica
Esta política descreve como o Falheiro Advogados trata dados pessoais coletados através deste site (falheiroadvogados.com.br ou domínio equivalente), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Ela não se aplica a dados tratados fora deste site — por exemplo, os documentos e informações que você compartilha ao contratar o escritório, que seguem as regras de sigilo profissional da advocacia (Estatuto da OAB, Lei 8.906/94) e um regime de confidencialidade próprio.
2. Este site não tem formulário nem banco de dados
Este site é estático: não existe cadastro, login, formulário de contato ou banco de dados armazenando o que você digita. O único canal de contato disponível é o WhatsApp — ao clicar no botão "Falar pelo WhatsApp", você é direcionada para o aplicativo WhatsApp, e a conversa acontece diretamente entre você e o escritório, na plataforma do WhatsApp, sujeita à política de privacidade dela.
O e-mail e o Instagram do escritório, informados neste site, também são canais de terceiros, cada um com sua própria política de privacidade.
3. Cookies e ferramentas de mensuração
Na versão atual deste site, nenhum cookie de rastreamento, script de analytics ou pixel de terceiros está em funcionamento. Se isso mudar — por exemplo, com a instalação futura de uma ferramenta de mensuração de audiência —, o aviso correspondente e o pedido de consentimento, quando aplicável, aparecerão antes de qualquer coleta, e esta política será atualizada. Detalhes em nosso Aviso de Cookies.
4. Dados tratados por serviços que hospedam o site
Como todo site, a infraestrutura que hospeda estas páginas pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso — como endereço IP e data/hora da requisição — para fins de segurança e funcionamento, prática comum a qualquer provedor de hospedagem. Esse tratamento é de responsabilidade da infraestrutura técnica, não constitui perfilamento e não é cruzado com nenhuma outra informação por este escritório.
5. Base legal
Onde há tratamento de dados pessoais neste site (item 4), a base legal é o legítimo interesse do controlador na segurança e no funcionamento do serviço (art. 7º, IX, da LGPD). Quando ferramentas de mensuração forem ativadas (item 3), a base legal aplicável a cada uma será informada no momento da ativação, incluindo consentimento quando exigido.
6. Seus direitos
Como titular de dados pessoais, você tem direito a, conforme o art. 18 da LGPD:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail falheiroadvogados@gmail.com.
7. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada quando o site ou as ferramentas usadas nele mudarem — em especial quando ferramentas de mensuração forem ativadas. A data no topo desta página sempre indica a versão vigente.
8. Contato
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para falheiroadvogados@gmail.com, aos cuidados de Dra. Luana Corrêa Falheiro — OAB/RJ 263.931.