Pensão alimentícia: definir, revisar ou regularizar

Falheiro Advogados · OAB/RJ 263.931 · Rio de Janeiro · atendimento online em todo o Brasil

Não existe tabela

O valor não sai de uma porcentagem fixa nem de um número que alguém ouviu falar. Ele vem de três perguntas, respondidas juntas.

Do que a criança precisa hoje? Moradia, alimentação, escola, saúde, transporte — e o que mudou desde a última vez que isso foi calculado.
O que quem paga consegue sustentar? Renda, estabilidade dessa renda, outras despesas e outros filhos, se existirem.
O que aconteceu desde então? Perda de emprego, renda nova, mudança de guarda, escola que começou, tratamento que apareceu.

Nenhuma das três decide sozinha. É o equilíbrio entre elas que a lei manda buscar.

Por isso um valor justo há três anos pode não ser justo hoje — para qualquer um dos dois lados.

Talvez seja o seu caso

Ainda não existe pensão definidaO combinado é informal e não está registrado em lugar nenhum.
O valor foi fixado há anosE as despesas de hoje são outras.
A sua situação financeira mudouPerda de emprego, redução de renda, novo filho, doença.
O pagamento está atrasadoEm parte, ou há vários meses.
Surgiram despesas fora da rotinaMaterial escolar, tratamento, mudança de escola, cirurgia.
Existe acordo, mas ninguém cumpre como combinadoValor, data ou divisão de despesas que nunca fecham.

Três dessas situações chegam de quem recebe e três de quem paga. Todas são casos jurídicos legítimos — e o caminho de cada uma é diferente.

Colocar no papel protege os dois

Acordo informal funciona enquanto tudo está bem. Quando a relação muda, ninguém consegue provar o que foi combinado — nem quem pagou, nem quem recebeu.

Comprovantes de pagamento, com data e valor
Despesas fixas da criança: escola, saúde, transporte
Documentos de renda dos dois lados
O que já foi combinado por escrito ou por mensagem

Se existe acordo verbal que funciona, formalizá-lo costuma ser mais simples e mais barato do que discutir depois.

Antes de você chamar

O que acontece quando você manda a mensagem

Você conta a situação: se precisa definir, revisar ou regularizar.
A gente entende as necessidades da criança e a realidade de quem paga.
Você recebe uma orientação sobre o caminho possível — inclusive a via do acordo.

Atendimento reservado. Segunda a sexta, das 9h às 18h.

Perguntas frequentes

Existe um percentual obrigatório?

Não. Não há tabela legal nem porcentagem automática. A lei determina que o valor seja proporcional à necessidade de quem recebe e à possibilidade de quem paga. O percentual sobre a renda é uma forma comum de fixar, não uma regra.

Dá para revisar um valor já definido?

Sim. A lei prevê revisão quando a situação financeira de qualquer uma das partes muda, para mais ou para menos. É preciso demonstrar a mudança.

Meu filho fez 18 anos. A pensão acaba sozinha?

Não. O fim não é automático: exige processo próprio, com oportunidade de manifestação do outro lado. Estudo em curso e outras circunstâncias costumam ser considerados.

E quando o pagamento atrasa?

A lei prevê meios de cobrança que variam conforme o tempo e o valor em atraso — do desconto em folha ao protesto e, nas hipóteses previstas em lei, à prisão civil. Qual deles cabe depende do caso.

O que são despesas extraordinárias?

As que fogem da rotina mensal: material escolar, tratamento, cirurgia, mudança de escola. Como são divididas depende do que ficou definido no acordo ou na decisão.

Precisa ir para a Justiça?

Nem sempre. Quando as duas partes conversam, o acordo formalizado resolve, é mais rápido e menos desgastante. A via judicial existe para quando não há consenso ou quando é preciso garantir o cumprimento.

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