Inventário: em cartório ou na Justiça

Falheiro Advogados · OAB/RJ 263.931 · Rio de Janeiro · atendimento online em todo o Brasil

Cartório ou Justiça?

Não é escolha de preferência. São as circunstâncias da família que definem.

O que decide o caminho
Situação	Cartório	Justiça
Todos os herdeiros são maiores e capazes	sim	—
Há herdeiro menor de idade ou incapaz	—	sim
Todos concordam com a partilha	sim	—
Há discordância entre os herdeiros	—	sim
Existe testamento	depende	sim

Testamento já foi impedimento absoluto. Hoje o inventário em cartório é admitido mesmo havendo testamento, desde que preenchidos requisitos específicos — entre eles a capacidade e o consenso de todos e a autorização do juízo.

Nos dois caminhos, a assistência de advogado é obrigatória por lei.

O processo deve ser aberto em até dois meses contados do falecimento e concluído nos doze meses seguintes, prazos que o juiz pode prorrogar. Os estados costumam prever multa sobre o imposto quando há atraso — por isso vale não deixar parado.

Talvez seja o seu caso

O falecimento foi recente e ninguém sabe por onde começarÉ a situação mais comum de todas.
Existe imóvel no nome de quem faleceuE ele não pode ser vendido, alugado ou transferido antes.
Há conta, veículo ou saldo paradoO banco só libera mediante a documentação do inventário.
Os herdeiros concordam e querem resolver rápidoQuando há consenso, o caminho do cartório costuma ser mais direto.
Os herdeiros não se falam ou discordamExiste caminho mesmo assim, e ele corre na Justiça.
Já se passaram anos e nada foi feitoDá para regularizar depois. Só costuma sair mais caro.

Deixar parado não congela o problema. O imóvel continua sem poder ser transferido, e a cada herdeiro que falece a lista de interessados aumenta.

Separe isso quando puder

Certidão de óbito
Documentos pessoais de quem faleceu e dos herdeiros
Certidão de casamento ou de nascimento, conforme o caso
Matrícula atualizada dos imóveis
Documento dos veículos, se houver
Extratos, saldos e informações de contas e investimentos
Testamento, se existir

Não precisa ter tudo para começar. Parte do trabalho inicial é justamente descobrir o que existe.

Antes de você chamar

O que acontece quando você manda a mensagem

Você conta quem faleceu, quem são os herdeiros e quais bens existem.
A gente identifica se o caminho é o cartório ou a Justiça.
Você recebe a lista do que precisa ser reunido e a ordem para fazer isso.

Atendimento reservado. Segunda a sexta, das 9h às 18h.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado mesmo fazendo em cartório?

Sim. A lei exige a assistência de advogado nos dois caminhos, inclusive na escritura pública de inventário e partilha.

Existe prazo para abrir?

O processo deve ser instaurado em até dois meses do falecimento e concluído nos doze meses seguintes, podendo o juiz prorrogar. Os estados costumam prever multa sobre o imposto de transmissão quando o prazo não é observado.

Quanto tempo demora?

Depende do caminho, do número de herdeiros, dos bens e, principalmente, de haver ou não consenso. Quando todos concordam e a documentação está completa, o caminho do cartório costuma ser mais direto.

Tem herdeiro menor de idade. O que muda?

O inventário passa a correr na Justiça, com participação do Ministério Público, que atua na defesa dos interesses do menor.

Dá para vender o imóvel antes de terminar?

Em regra não, porque a transferência depende da conclusão. Existem situações em que a venda é autorizada no curso do processo, e isso é analisado caso a caso.

É possível fazer sem pagar imposto?

Não. O imposto de transmissão é estadual e devido na sucessão. Há hipóteses de isenção e de redução previstas na lei de cada estado, verificadas conforme os bens e os valores envolvidos.

Continuação natural